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Sexta, 18 de agosto de 2017
   
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Agosto/2017:
 
- As pessoas físicas que tem a 5a parcela da declaração de ajuste com vencimento em 31/08/2017 devem quitá-la com acréscimo da variação da taxa SELIC a ser lançado no campo 09 da DARF.
 
- Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos tributários ou não, ainda que inscritos em dívida ativa ou parcelados, tem a opção de aderir, até 31/08/2017, ao novo parcelamento oferecido pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o PERT. Trata-se de uma modalidade de parcelamento com parcelas que vão desde pagamento à vista de uma entrada e saldo em 1 vez ou parcelamento em até 175 parcelas. A redução dos juros e multas fica entre 90% e 25% dependendo da modalidade de parcelamento escolhida.
 
- O presidente Michel Temer sancionou em julho/2017 a atualização das normas trabalhistas. As novas regras passam a valer a partir de Novembro/2017 e ainda devem sofrer algumas alterações por meio de Medida Provisória. Veja as principais mudanças na circular de agosto.
                            

- Como ocorre anualmente, e previsto em nosso contrato de prestação de serviços, nas notas fiscais dos meses de julho e agosto/2017 constarão valores referente anuidade de 2016, relativa ao balanço geral e declaração de IRPJ.

- Maiores detalhes sobre os assuntos aqui relacionados, estão em nossa seção INFORMATIVOS.



Julho/2017:

- As pessoas físicas que tem a 4a parcela da declaração de ajuste com vencimento em 31/07/2017 devem quitá-la com acréscimo da variação da taxa SELIC a ser lançado no campo 09 da DARF.

- Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos tributários ou não, ainda que inscritos em dívida ativa ou parcelados, tem a opção de aderir, até 31/08/2017, ao novo parcelamento oferecido pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o PERT. Trata-se de uma modalidade de parcelamento com parcelas que vão desde pagamento à vista de uma entrada e saldo em 1 vez ou parcelamento em até 175 parcelas. A redução dos juros e multas fica entre 90% e 25% dependendo da modalidade de parcelamento escolhida.

- O estabelecimento industrial e importador deve mencionar a partir de 1º de julho de 2017 o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária nos seus respectivos documentos fiscais. Estabelecimentos atacadistas estão obrigados a informar o código a partir de 1º de outubro de 2017 e os demais contribuintes somente a partir de 1º de abril de 2018.

- Como ocorre anualmente, e previsto em nosso contrato de prestação de serviços, nas notas fiscais dos meses de julho e agosto/2017 constarão valores referente anuidade de 2016, relativa ao balanço geral e declaração de IRPJ.

- Maiores detalhes sobre os assuntos aqui relacionados, estão em nossa seção INFORMATIVOS.




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