- As pessoas físicas que tem a 6^a parcela da declaração de ajuste com vencimento em 30/09/2016 devem quitá-la com acréscimo da variação da taxa SELIC a ser lançado no campo 09 da DARF.

 

- Referente à Nota Fiscal Eletrônica NF-e, foram criados novos CFOPs para venda a consumidor final em outros estados, também entrará em vigor a partir de 01/10/2016 novo capo da NF-e, o código CEST para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Por último informamos que o Emissor Gratuito de NF-e disponível para download no site do Sefaz/RS será descontinuado a partir de Janeiro de 2017 não sendo mais possível o download e atualização conforme legislação vigente.

 

- Encerra-se em 30 de setembro de 2016 o prazo para entrega da DITR 2016 (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Estão obrigados a declarar as pessoas físicas ou jurídicas que sejam titular ou possuidora a qualquer título de imóvel rural ou que tenham perdido até a data da entrega a posse de imóvel rural ou direito de propriedade.

 

- Como ocorre anualmente, e previsto em nosso contrato de prestação de serviços, nas notas fiscais do mês de agosto/2016 constarão valores referentes a cobrança de livros fiscais de 2015.

- Maiores detalhes sobre os assuntos aqui relacionados, estão em nossa seção "INFORMATIVOS". 


Agosto/2016:

- As pessoas físicas que tem a 5^a parcela da declaração de ajuste com vencimento em 31/08/2016 devem quitá-la com acréscimo da variação da taxa SELIC a ser lançado no campo 09 da DARF.

 

- Referente à Nota Fiscal Eletrônica NF-e, foram criados novos CFOPs para venda a consumidor final em outros estados, também entrará em vigor a partir de 01/10/2016 novo capo da NF-e, o código CEST para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Por último informamos que o Emissor Gratuito de NF-e disponível para download no site do Sefaz/RS será descontinuado a partir de Janeiro de 2017 não sendo mais possível o download e atualização conforme legislação vigente.

 

- Mudanças na legislação do ICMS estão entrando em vigor nos próximos meses, a partir de 01/08/2016 a MVA dos Cosméticos, Perfumaria, e Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador será alterada, também findará a isenção do ICMS sobre as operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres passando a ser tributada com base reduzida a uma alíquota efetiva de 5%, não sendo possível outros créditos de ICMS pois a opção da redução é facultativa.

 

- Como ocorre anualmente, e previsto em nosso contrato de prestação de serviços, nas notas fiscais dos meses de julho e agosto/2016 constarão valores referente anuidade de 2015, relativa ao balanço geral e declaração de IRPJ.